Política de Privacidade

Última atualização: Janeiro de 2026

1. Introdução

O Promoflix está comprometido com a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações quando você utiliza nossa plataforma.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis no Brasil, incluindo:

Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
Decreto nº 8.771/2016 - Regulamentação do Marco Civil da Internet
Resoluções da ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados

2. Controlador dos Dados e Encarregado (DPO)

O Promoflix é o controlador dos dados pessoais coletados através desta plataforma, nos termos do Art. 5º, VI da LGPD.

Encarregado de Dados (DPO): Conforme Art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável por:

Aceitar reclamações e comunicações dos titulares
Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados
Executar demais atribuições determinadas pelo controlador

Contato do Encarregado: privacidade@promoflix.com.br

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

3.1 Dados fornecidos diretamente por você:

Nome completo
Endereço de e-mail
Senha (armazenada de forma criptografada)
Foto de perfil (opcional)
Apelido/nickname
Conteúdo que você publica (ofertas, comentários, avaliações)

3.2 Dados coletados automaticamente:

Endereço IP
Tipo de navegador e dispositivo
Sistema operacional
Páginas visitadas e tempo de permanência
Data e hora de acesso
Dados de geolocalização aproximada (baseada no IP)
Cookies e tecnologias similares

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Fornecimento do serviço: Criar e gerenciar sua conta, permitir publicação de ofertas e interação com a comunidade
Comunicação: Enviar notificações sobre ofertas, alertas de preços, atualizações da plataforma e comunicações relevantes
Personalização: Recomendar ofertas e cupons baseados em seus interesses e histórico de navegação
Segurança: Detectar e prevenir fraudes, abusos e atividades suspeitas
Melhoria do serviço: Analisar métricas de uso para aprimorar a experiência do usuário
Cumprimento legal: Atender obrigações legais e regulatórias

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

Consentimento: Para envio de comunicações de marketing e newsletters
Execução de contrato: Para fornecimento dos serviços da plataforma
Legítimo interesse: Para melhoria dos serviços, segurança e prevenção a fraudes
Cumprimento de obrigação legal: Para atender requisitos legais e regulatórios

6. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

Prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, análise, e-mail), sempre com contratos de proteção de dados
Parceiros comerciais: Lojas e anunciantes, apenas dados agregados e anonimizados
Autoridades: Quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger nossos direitos

Não vendemos seus dados pessoais para terceiros.

7. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site (autenticação, sessão)
Cookies de desempenho: Para análise de métricas e melhoria da experiência
Cookies de funcionalidade: Para lembrar suas preferências e configurações

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

8. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
Criptografia de senhas usando algoritmos seguros
Controle de acesso restrito aos dados
Monitoramento contínuo de segurança
Backups regulares

Os dados são armazenados em servidores seguros e mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei.

9. Incidentes de Segurança e Vazamento de Dados

Em conformidade com o Art. 48 da LGPD, em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares:

Comunicaremos a ocorrência do incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável
Notificaremos os titulares afetados quando o incidente puder acarretar-lhes dano relevante
A comunicação conterá: descrição da natureza dos dados afetados, informações sobre os titulares envolvidos, medidas técnicas e de segurança utilizadas, riscos relacionados ao incidente, e medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo

Mantemos registros de todos os incidentes de segurança, independentemente de comunicação à ANPD, como parte de nossas práticas de governança de dados.

10. Seus Direitos (LGPD - Art. 18)

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessar os dados que possuímos
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação: Para dados desnecessários ou tratados em desconformidade
Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor
Eliminação: Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento
Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
Oposição: Opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: privacidade@promoflix.com.br

Prazo de resposta: Atenderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento, conforme Art. 18, §5º da LGPD.

Direito de petição à ANPD: Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd

11. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelos seguintes períodos:

Dados cadastrais: Enquanto sua conta estiver ativa, mais 5 anos após encerramento para fins fiscais (Art. 174 do CTN)
Registros de acesso (logs): 6 meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet
Dados de transações: 5 anos após a última transação, conforme Código de Defesa do Consumidor
Conteúdo publicado: Enquanto a conta estiver ativa ou até solicitação de exclusão
Comunicações de marketing: Até revogação do consentimento

Após o encerramento da conta ou solicitação de exclusão, seus dados serão eliminados ou anonimizados, exceto quando a retenção for exigida por lei ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

12. Menores de Idade

A plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tome conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais, entre em contato conosco para que possamos tomar as medidas necessárias.

13. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência de dados seja realizada em conformidade com a LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas ou outras garantias adequadas de proteção.

14. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma ou por e-mail. Recomendamos a revisão periódica desta página.

15. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato:

E-mail: privacidade@promoflix.com.br

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente.

16. Documentos Relacionados

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com nossos Termos de Uso e Código de Conduta.